Termos e Condições — 345win

1 Aceitação dos Termos

O presente instrumento constitui um acordo legal vinculante entre o usuário (doravante denominado "Usuário") e a plataforma 345win (doravante denominada "Plataforma" ou "345win"). O uso de qualquer funcionalidade da Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como de todos os documentos complementares, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta.

Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), à Lei que regulamentou as apostas esportivas de quotas fixas no Brasil (Lei 13.756/2018) e à legislação que regulamentou os jogos de cassino online (Lei 14.790/2023).

A 345win reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após qualquer modificação constitui aceitação das alterações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 345win, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente ou domiciliada em localidade onde o acesso a plataformas de jogos e apostas online seja permitido pela legislação local;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no formulário de cadastro;
• Manter os dados cadastrais atualizados durante toda a vigência da conta;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro.

2.1 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente vedado o registro de múltiplas contas por um mesmo Usuário, mesmo sob informações distintas. A criação de contas duplicadas pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco de saldos.

2.2 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá contatar o suporte imediatamente.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 345win exige que todos os usuários concluam o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) como condição para realizar saques e para o pleno uso da Plataforma. O processo de KYC é obrigatório por determinação legal e visa prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): número informado no cadastro e confirmado com documento válido;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade.

3.2 Prazo de Verificação

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo ser concluída em prazo menor. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Caso os documentos enviados não sejam suficientemente legíveis ou houver inconsistência nas informações, a 345win poderá solicitar documentação complementar.

4 Depósitos

Os depósitos na Plataforma 345win são realizados exclusivamente em Reais (R$ — BRL). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira, exceto no caso de USDT (Tether), que é convertido automaticamente pela cotação vigente no momento da transação.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

4.2 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os métodos de depósito utilizados devem estar em nome do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastrado na Plataforma. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos ao remetente, podendo resultar no bloqueio temporário da conta para investigação.

5 Saques

Os saques na Plataforma 345win são realizados exclusivamente em Reais (R$), via os métodos de pagamento previamente cadastrados e verificados pelo Usuário. O processamento de qualquer saque está condicionado à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) e ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis a bônus ativos.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: processamento instantâneo, em até 5 minutos após aprovação interna — disponível 24/7, inclusive fins de semana e feriados;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora em qualquer horário;
• USDT: até 2 horas, sujeito à confirmação de blocos na rede blockchain.

5.2 Limites de Saque

Os limites mínimos e máximos de saque são os seguintes:

• Saque mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00, salvo para membros do nível VIP Mestre, que possuem limites diferenciados;
• Limites diferenciados podem ser aplicados para contas em processo de verificação reforçada.

5.3 Recusa ou Atraso de Saque

A 345win reserva-se o direito de recusar ou atrasar o processamento de um saque nas seguintes circunstâncias: (i) pendência de verificação de identidade; (ii) suspeita fundamentada de fraude ou uso indevido de bônus; (iii) saldo oriundo de bônus ainda não cumpridos os requisitos de apostas; (iv) solicitação de documentação adicional de compliance não atendida pelo Usuário no prazo estabelecido.

6 Bônus e Promoções

A 345win oferece regularmente bônus e promoções aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos daquela oferta, incluindo os requisitos de rollover (apostas mínimas antes do saque), prazo de validade e jogos elegíveis.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus possui um requisito de rollover explicitamente informado no momento da oferta (ex.: "30x o valor do bônus");
• O prazo padrão de validade de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária na oferta específica;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente sem reembolso;
• A 345win reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de identificação de abuso ou uso indevido das promoções;
• Promoções são de uso pessoal e intransferíveis. Um mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou dispositivo pode se qualificar apenas uma vez para cada promoção de primeiro acesso.

6.2 Abuso de Bônus

Constitui abuso de bônus qualquer prática que vise contornar as regras de rollover, incluindo apostas em eventos de baixo risco para cumprir requisitos, uso de saldos de bônus em jogos com contribuição reduzida para rollover, ou coordenação entre múltiplas contas para explorar promoções. Contas identificadas em prática de abuso de bônus terão os bônus cancelados e poderão ter a conta suspensa.

7 Regras Gerais de Jogo

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 345win operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente. Os resultados são completamente aleatórios, imprevisíveis e não podem ser influenciados pela Plataforma ou pelo Usuário.

7.1 Jogos com Falha Técnica

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou erro de sistema durante uma sessão de jogo, a 345win adotará as seguintes medidas: (i) se a aposta não foi processada, o valor será estornado ao saldo do Usuário; (ii) se o resultado do jogo foi determinado antes da falha, o resultado será validado e o saldo atualizado conforme o resultado registrado nos servidores.

7.2 Apostas Máximas com Bônus

Durante o período de rollover de bônus ativo, o valor máximo de aposta por rodada é limitado a R$ 50,00 (ou equivalente), salvo indicação contrária nas regras da promoção específica. Apostas acima deste limite durante rollover ativo podem resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

7.3 Horário de Funcionamento

A Plataforma 345win opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail e no site, salvo em caso de manutenção emergencial.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na Plataforma 345win são regidas por regras específicas que complementam os presentes Termos e Condições. O Usuário declara compreender que apostas esportivas envolvem risco financeiro e que os resultados dependem de eventos externos fora do controle da Plataforma.

8.1 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as apostas afetadas serão tratadas conforme as regras específicas da modalidade: (i) eventos cancelados têm apostas anuladas e o valor apostado devolvido; (ii) eventos adiados para data diferente da prevista têm as apostas anuladas, salvo se o novo horário ocorrer dentro de 48 horas do horário original.

8.2 Odds Incorretas

A 345win reserva-se o direito de corrigir odds incorretas publicadas por erro manifesto. Apostas realizadas com odds claramente errôneas (evidentemente fora dos valores de mercado) poderão ser canceladas, com devolução do valor apostado ao Usuário.

8.3 Apostas Ao Vivo

Em apostas ao vivo, pode ocorrer um pequeno atraso entre a seleção da aposta e a confirmação do sistema. Durante esse período, as odds podem ser alteradas. A 345win utilizará as odds vigentes no momento da confirmação da aposta pelo sistema.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 345win exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Realizar qualquer forma de trapaça, exploração de vulnerabilidades técnicas ou uso de software automatizado (bots) para obter vantagem indevida;
• Criar múltiplas contas para explorar bônus de boas-vindas ou qualquer outra promoção;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas combinadas com outros usuários para garantir resultado independente do mercado ("dutching" ou "arbitragem abusiva");
• Utilizar a Plataforma em circunstâncias que possam comprometer a integridade dos eventos esportivos.

10 Fraudes e Abuso do Sistema

A 345win emprega sistemas avançados de detecção de fraudes que monitoram continuamente as atividades na Plataforma. Qualquer conta suspeita de envolvimento em atividades fraudulentas, colusão ou manipulação será investigada.

Em caso de fraude confirmada: (i) a conta será encerrada permanentemente; (ii) todos os saldos, bônus e ganhos associados serão confiscados; (iii) o valor dos depósitos originais poderá ser devolvido ao titular legítimo após investigação; (iv) as autoridades policiais e financeiras competentes poderão ser notificadas conforme obrigação legal.

O Usuário autoriza expressamente a 345win a compartilhar informações de conta com agências de prevenção a fraudes, na medida necessária para investigar atividades suspeitas, observando os limites impostos pela LGPD.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível devem ser solicitados. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados no encerramento.

11.2 Por Iniciativa da Plataforma

A 345win reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas sem aviso prévio nas seguintes situações: (i) violação destes Termos e Condições; (ii) fornecimento de informações falsas; (iii) suspeita ou confirmação de fraude; (iv) atividade ilegal identificada; (v) solicitação de autoexclusão por jogo responsável.

11.3 Fundos Após Encerramento

Em caso de encerramento de conta por iniciativa da Plataforma por razões disciplinares, os fundos serão tratados conforme o resultado da investigação. Em encerramento voluntário ou por jogo responsável, o saldo disponível (excluindo bônus) será devolvido ao Usuário conforme método de depósito original.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 345win não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conexão à internet do lado do Usuário que afetem sessões de jogo em andamento;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza.

A Plataforma não garante que o acesso ao site será ininterrupto, sem erros ou completamente seguro. A 345win emprega as melhores práticas de segurança disponíveis, mas não pode garantir imunidade absoluta a ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 345win é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 345win atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da Plataforma e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dessas informações.

Os dados coletados são utilizados para: (i) criação e gestão da conta do Usuário; (ii) processamento de depósitos e saques; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro; (iv) personalização da experiência na Plataforma; (v) comunicações relacionadas à conta e promoções (com possibilidade de opt-out).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como para exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, exclusão, entre outros), consulte nossa Política de Privacidade.

14 Jogo Responsável

A 345win está comprometida com a promoção de práticas de jogo saudáveis e responsáveis. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento — nunca devem ser encarados como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável, disponíveis para todos os Usuários a qualquer momento:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça quanto você aceita perder em qualquer período;
• Limites de tempo de sessão: configure alertas e limites de duração de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e saldo utilizado;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por questões de jogo responsável.

Se você sentir que os jogos estão afetando negativamente sua vida pessoal, financeira ou familiar, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou consulte nossa página de Jogo Responsável. Recursos de ajuda disponíveis: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, disponível 24/7).

15 Modificações dos Termos e Condições

A 345win reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, conforme procedimento descrito na Seção 11.1.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O Usuário é responsável por consultar periodicamente este documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da LGPD (Lei 13.709/2018), da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da comarca de Recife, Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Usuário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante contato com o suporte da 345win ([email protected]) e, se necessário, por meio de plataformas de resolução de conflitos online disponibilizadas pelos órgãos de defesa do consumidor.